Processo 271820/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 16:14
Autuado em 31/03/2015 16:14
Apensado ao Processo 768265/19 em 19/11/2019 10:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 472/2019 da Segunda Câmara, de 05/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   472/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   472/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Gestor atual LUCIANO DIAS
Gestor das Contas ROGERIO ANTONIO BENIN
Ex-Gestor ROGERIO ANTONIO BENIN

Juntadas
DataDescrição
25/09/2017 16:09 Devolução do Ofício OCN - 3885/2017 - DP
04/08/2017 13:30 Devolução do Ofício OCN - 3232/2017 - DP
08/03/2016 15:13 do Protocolo 178386/16
08/03/2016 13:16 do Protocolo 176928/16
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/10/2017 Edital Diverso   138/ 2017   
DP  16/08/2017 Ofício de Contraditório   3885/ 2017   
DP  28/06/2017 Ofício de Contraditório   3232/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2019 2189 Despacho Processual Diverso nº 1510/2019
05/11/2019 2179 Acórdão de Parecer Prévio nº 472/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 29/10/2019
05/10/2017 1691 Edital Diverso nº 138/2017
04/10/2017 1690 Despacho Processual Diverso nº 1974/2017
29/06/2017 1623 Despacho Processual Diverso nº 1380/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 249/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4330/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2019 15:27 DP  
18/11/2019 10:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1510/2019 -
07/11/2019 12:57 S2C  
07/11/2019 12:31 SMPJTC  
07/11/2019 11:11 7PC Ciência de Decisão nº 131/2019 -
06/11/2019 16:23 SMPjTC  
29/10/2019 15:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 472/2019 -
15/08/2019 11:31 GCIZL  
14/08/2019 18:13 SMPJTC  
18/07/2019 11:58 7PC Parecer nº 62/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas.
17/07/2019 18:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 548/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1520/2019 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/12/2017 17:19 COFIM  
02/10/2017 13:42 DP Edital Diverso nº 138/2017 -
28/09/2017 15:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1974/2017 -
27/06/2017 14:48 DP Informação nº 10979/2017 -
27/06/2017 14:48 DP Informação nº 11234/2017 -
27/06/2017 14:48 DP Informação nº 12783/2017 -
27/06/2017 14:48 DP Informação nº 12818/2017 -
27/06/2017 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3232/2017 -
27/06/2017 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3885/2017 -
07/06/2017 10:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1380/2017 -
11/05/2017 13:15 SMPjTC Parecer nº 4226/2017 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2014. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas , com aplicação de multas. Necessidade de deliberação do N. Relator quanto à realização de análise técnica apartada dos procedimentos licitatórios anteriormente desentra-nh
07/07/2016 14:32 COFIM Instrução nº 1339/2017 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/07/2016 13:04 DP Informação nº 12429/2016 -
08/03/2016 13:48 DCM  
29/01/2016 12:32 DP Informação nº 2931/2016 -
02/04/2015 12:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 249/2016 -
02/04/2015 12:24 DCM Instrução nº 348/2016 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 02:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4330/2015 -

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